Gratuidades e Descontos

A gratuidade e a meia-entrada são estabelecidas por leis federais e estaduais, e valem não apenas para eventos culturais e museus, mas, em alguns casos, também para viagens. Vamos falar aqui sobre esses casos para você aprender a aproveitar melhor os seus diretos.

Nem todo mundo sabe em quais situações tem direito à gratuidade ou descontos e nem quais são as exigências que o consumidor deve respeitar para ter seu direito garantido. Muita confusão também ocorre devido às diferenças na oferta de descontos nos estabelecimentos. E aí não sabemos o que está ou não na lei. E quando viajamos também podemos nos deparar com procedimentos diferentes devido às leis estaduais e municipais diferentes.

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Sempre conheça seus direitos e deveres para aproveitar bem sua viagem.

Neste post, vamos listar as gratuidades e descontos estabelecidos em leis federais, ou seja, que valem para todos os estabelecimentos e empresas no Brasil, para viagens, interestaduais e internacionais, aéreas, terrestres (ônibus e trem) e aquáticas; atividades de lazer e cultura; e hospedagem. 

Viagens aéreas

Gratuidade: Não há gratuidades para viagens aéreas.

Desconto:

No entanto, para viagens nacionais, o valor da passagem para crianças menores de 2 anos que não estejam ocupando acento não pode passar de 10% do valor integral da passagem.

Acompanhantes de portadores de necessidades de assistência especiais pagarão no máximo 20% do valor integral da passagem. Mas apenas nos casos em que forem imprescindíveis e que a companhia aérea não puder prover um.

meios de transporte gratuito gratuidades

Viagens Terrestres e aquaviárias

Gratuidade:

Em meios de transporte terrestres, seja em trecho interestadual ou internacional, crianças até 6 anos estão isentas, se levadas no colo de um passageiro pagante.

O Estatuto do Idoso estabelece a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos (maiores de 60 anos) de baixa renda. E o Estatuto da Juventude (entre 15 e 19 anos) estabelece duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda.

Portadores de deficiências que possuam passe-livre têm direito a duas vagas gratuitas em veículos interestaduais. O passe-livre deve ser solicitado ao Ministério dos Transportes, via Correios, e é exclusivo para portadores de deficiência cuja renda familiar mensal seja de até um salário-mínimo. Em caso de necessidade, o passe-livre pode ser solicitado para um acompanhante.

Em todos os casos que vamos citar aqui, a lei classifica como baixa renda pessoas cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Desconto:

O Estatuto do Idoso também estabelece que, no caso das duas vagas gratuitas já estarem ocupadas, os próximos idosos que correspondam ao perfil devem receber um desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens. O mesmo ocorre para os jovens de baixa renda, segundo o Estatuto da Juventude.

gratuidades

Idosos, deficientes e jovens, de baixa renda, têm direito a gratuidade e descontos nas viagens terrestres interestaduais.

 Lazer e cultura

O Estatuto do Idoso garante desconto de no mínimo 50% do valor integral para pessoas acima de 60 anos. E o Estatuto da Juventude assegura aos jovens de até 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, desconto de 50% em relação ao valor cobrado do público em geral. Segundo este Estatuto, as empresas ficam obrigadas a disponibilizar no mínimo 40% dos ingressos. Ficando a cargo da empresa limitar ou não o número de meias-entradas, e de aceitar outros documentos comprobatórios diferentes dos estabelecidos no Estatuto.

Estudantes são considerados todos de qualquer idade, que estejam matriculados no ensino fundamental, médio ou superior. Não considerando escolas de línguas ou cursos livres, por exemplo.

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Faça um bom uso do seu dinheiro!

Hospedagem

Embora não exista nenhuma regulamentação sobre gratuidades ou descontos em hospedagens, muitos hotéis e pousadas oferecem preços diferenciados para crianças. Mas isso é apenas promoção do estabelecimento, não havendo nenhuma norma reguladora.

Quer economizar? Descubra aqui o tipo de hospedagem que mais combina com seu estilo e seu bolso!

Para idosos o Ministério do Turismo tem um programa para incentivar a rede hoteleira a oferecer descontos e serviços especiais voltados para este público. O Programa Viaja Mais já teve duas edições desde 2007. Esperamos que tenham outras edições futuramente. 

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Aproveite a aposentadoria para viajar!

Deve-se levar em conta que essas regras aqui citadas valem em todo território nacional por estarem regulamentadas por leis federais. Cada Estado, Município pode ter leis que ampliam esses direitos, jamais que diminuam, pois leis federais estão acima das leis estaduais ou municipais. Alguns estabelecimentos e empresas também podem ter normas próprias para gratuidades e descontos, sempre respeitando o estabelecido pelas leis oficiais. 

Então se uma rede de cinemas de uma cidade estabelece, por exemplo, como gratuita a entrada de menores de 06 anos, não significa que valha para todas as redes de cinema da cidade. A única coisa que o consumidor pode exigir das empresas é o mínimo que a lei estabelece. Então se a lei diz que idosos podem ter desconto de no mínimo 50%, mesmo que um estabelecimento ofereça 80% de desconto, só podemos exigir de outro estabelecimento 50% de desconto.


Dicas de viagem:

Resolução ANTT sobre passagens 

Estatuto do Idoso

Passe Livre Portador de deficiência

Estatuto da Juventude

Portaria ANAC sobre transporte de passageiros

Portaria ANAC sobre passageiros com necessidades de assistência especial

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